Organizações brasileiras e internacionais de direitos humanos apresentam nesta quarta-feira (22) uma série de denúncias sobre tortura, maus-tratos e condições intoleráveis de higiene e saúde nos presídios brasileiros à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos.
Os pedidos de audiência na CIDH foram apresentados em janeiro, mês marcado por diversos conflitos e chacinas em prisões de diferentes estados do país, que resultaram em, pelo menos, 126 mortes de detentos.
Ao todo, 32 organizações participam da audiência. A motivação principal da ação foi a gravidade das situações de violação verificadas em presídios no Amazonas, Roraima e em outros estados brasileiros, supostamente agravados por uma guerra pelo comando do crime organizado.
As entidades poderão confrontar representantes do governo brasileiro com informações sobre tortura e maus tratos, relacionadas ao encarceramento em massa e à superlotação de unidades de privação de liberdade de pessoas adultas e, também, de adolescentes.
As organizações também pretendem expor e questionar o uso sistemático das prisões provisórias no país – quando a pessoa ainda não foi julgada –, que hoje compõem mais de 40% do sistema carcerário brasileiro, e a conivência do Estado com as violações de direitos das pessoas presas. O documento exige das autoridades do Brasil a adoção imediata de medidas para o desencarceramento, a prevenção e combate às condições de maus-tratos e tortura nas prisões locais.
Violações de direitos dos adolescentes no sistema socioeducativo também serão denunciadas na Comissão Interamericana. Será uma outra audiência, solicitada por 26 entidades nacionais e internacionais, marcada para as 10h45. Um dos principais pontos é a falta de resposta do Estado brasileiros para as mortes e suicídios dentro dos centros de internação de adolescentes em todo o território nacional, apresentando três casos emblemáticos ocorridos no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.
Práticas de tortura e aumento indefinido de prazo para a internação provisória de adolescentes e jovens também estão entre os temas a serem abordados. As organizações pretendem abordar ainda a tentativa de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em tramitação no Congresso Nacional, considerada por elas como um grave retrocesso à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
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