As escoltas de presos realizadas somente pela Polícia Militar consomem, em média, 1.000 (mil) policiais militares e 350 (trezentas e cinquenta) viaturas por dia.
Entenda a resolução:
Uma medida do Secretário da Segurança Pública deve provocar significativa elevação da criminalidade no Estado de São Paulo nos próximos meses. A Resolução nº 102/2016(DOE), publicada nesta terça-feira (11/10), determina que as escoltas para a realização das audiências de custódia sejam efetuadas pela Polícia Civil e que ao menos um policial civil deva permanecer no Fórum até o término das audiências.
É importante o cidadão saber que essa resolução, que obriga Polícia Militar e Polícia Civil, além de inconstitucional, traz sérios prejuízos à segurança da população.
Entenda a resolução:
Uma medida do Secretário da Segurança Pública deve provocar significativa elevação da criminalidade no Estado de São Paulo nos próximos meses. A Resolução nº 102/2016(DOE), publicada nesta terça-feira (11/10), determina que as escoltas para a realização das audiências de custódia sejam efetuadas pela Polícia Civil e que ao menos um policial civil deva permanecer no Fórum até o término das audiências.
Além disso, determina que seja destacado efetivo da Polícia Militar para todas as movimentações dos presos nas dependências do Fórum.E isso em todo o interior do Estado e na região metropolitana.
A fim de desonerar a Polícia Militar e a Polícia Civil das centenas de escoltas de presos realizadas diariamente, o Governo do Estado de São Paulo fez promulgar a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que instituiu no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).Essa classe foi criada justamente para o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e a guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos, conforme prevê a lei.
Discute-se, contudo, que os AEVPs não estariam conseguindo dar conta da tarefa que lhes foi imposta, acabando por onerar as polícias civil e militar, em detrimento da segurança pública. Ao invés de se investir na contratação e capacitação desses agentes, opta-se por uma solução simplista e imediatista, empregando as polícias numa tarefa que não é delas.
Dados da Polícia militar:
As escoltas de presos realizadas somente pela Polícia Militar consomem, em média, 1.000 (mil) policiais militares e 350 (trezentas e cinquenta) viaturas por dia, comprometendo significativamente mais de 20% dos recursos disponíveis para o policiamento. Essa medida vai de encontro às declarações do próprio Governo do estado, que desde 2011 vem anunciando o fim das escoltas de presos pela Polícia Militar, como medida de incremento nas atividades de polícia ostensiva e preventiva, o que, na prática, não só não aconteceu, mas piorou o quadro até então existente.
Assim, essa resolução, além de contrariar as missões constitucionais afetas à Polícia Militar, atinge diretamente os serviços que serão prestados à população, pois os policiais militares designados para tais missões serão retirados do policiamento ostensivo das ruas e, portanto, menor será o efetivo para atender o cidadão.
Ou seja, a conclusão é evidente, esta resolução desvia os policiais militares da atividade de policiamento nas ruas para permanecerem em escoltas de presos no interior de Fóruns em todo o Estado, agravando ainda mais os problemas decorrentes da falta de efetivo da Polícia Militar. Como se vê, cobra-se muito resultado da Polícia Militar, mas não se dá o mínimo respaldo e apoio à atividade de polícia ostensiva.
Discute-se, contudo, que os AEVPs não estariam conseguindo dar conta da tarefa que lhes foi imposta, acabando por onerar as polícias civil e militar, em detrimento da segurança pública. Ao invés de se investir na contratação e capacitação desses agentes, opta-se por uma solução simplista e imediatista, empregando as polícias numa tarefa que não é delas.
Dados da Polícia militar:
As escoltas de presos realizadas somente pela Polícia Militar consomem, em média, 1.000 (mil) policiais militares e 350 (trezentas e cinquenta) viaturas por dia, comprometendo significativamente mais de 20% dos recursos disponíveis para o policiamento. Essa medida vai de encontro às declarações do próprio Governo do estado, que desde 2011 vem anunciando o fim das escoltas de presos pela Polícia Militar, como medida de incremento nas atividades de polícia ostensiva e preventiva, o que, na prática, não só não aconteceu, mas piorou o quadro até então existente.
Assim, essa resolução, além de contrariar as missões constitucionais afetas à Polícia Militar, atinge diretamente os serviços que serão prestados à população, pois os policiais militares designados para tais missões serão retirados do policiamento ostensivo das ruas e, portanto, menor será o efetivo para atender o cidadão.
Ou seja, a conclusão é evidente, esta resolução desvia os policiais militares da atividade de policiamento nas ruas para permanecerem em escoltas de presos no interior de Fóruns em todo o Estado, agravando ainda mais os problemas decorrentes da falta de efetivo da Polícia Militar. Como se vê, cobra-se muito resultado da Polícia Militar, mas não se dá o mínimo respaldo e apoio à atividade de polícia ostensiva.
Fonte: http://sindespe.org.br
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