No total, 1,2 mil policiais militares aposentados atuam nas guaritas dos presídios
Além da falta de controle do poder público sobre o que acontece dentro das unidades prisionais pernambucanas, o que é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPPE), como mostrado na última quarta-feira (26) pela Folha, outro fator preocupa servidores que atuam no sistema carcerário.
É a possibilidade de que 1,2 mil policiais aposentados que atuam na Guarda Patrimonial da Polícia Militar (PM) deixem de trabalhar nas guaritas dos presídios.
São eles que ajudam a amenizar a falta de agentes penitenciários juntamente com o efetivo do Batalhão de Guardas, também da PM.
A informação sobre a retirada vem sendo difundida em conversas reservadas de policiais militares, que comemoram a suposta medida alegando ser a correção de um desvio de função a que a categoria é submetida ao ter que vigiar cadeias. A Secretaria de Defesa Social (SDS), porém, nega qualquer decisão nesse sentido.
Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho, associações como a de Cabos e Soldados (ACS-PE), que representam os PMs, já haviam emitido parecer ressaltando que a atribuição da corporação é realizar o policiamento ostensivo, e a da Guarda Patrimonial, em particular, fazer a segurança de quartéis e outros prédios militares, e não atuar nas prisões.
“A questão é que, se a Guarda, de fato, sair das guaritas, quem vai fazer esse trabalho? Entre os 4,5 mil policiais que o Estado anunciou que contrataria, 1,2 mil serão levados para as unidades prisionais? Ou agentes farão essa atividade, como ocorre em nível nacional?”, indaga Carvalho.
“E mesmo com os policiais que há hoje, as unidades têm até 70% das guaritas desativadas. Ou seja, retirá-los sem prover soluções seria piorar o cenário.” O cumprimento da legalidade, como define o representante, vem sendo defendido pela ACS-PE e por outras associações militares mais intensamente desde dezembro de 2016, quando os praças iniciaram uma operação padrão.
Além do desvio de função, também têm sido questionadas escalas de trabalho cumpridas sem os equipamentos adequados, como coletes balísticos fora da validade, e em viaturas sucateadas.
Nas últimas semanas, porém, o Governo do Estado anunciou mudanças no Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes) e um investimento de R$ 290,8 milhões em novas ações de segurança pública, incremento do efetivo policial e renovação de viaturas.
Ontem, por exemplo, foram entregues mais 37 veículos para reforço às rondas da PM em corredores de ônibus e sancionada a lei que cria o Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp) em Caruaru.
Sobre a saída da Guarda Patrimonial das guaritas das unidades prisionais, a SDS afirmou que se trata de um boato. Ressaltou ainda que o Estado jamais deixaria sistema penitenciário desguarnecido e que, pelo contrário, tem investido para reforçá-lo.
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