Insegurança nos presídios é investigada pelo MPPE

Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar “possível omissão” do Estado em zelar pela dignidade dos internos.

Denúncias compreendem também o Centro de Triagem (Cotel)

Foto: Jedson Nobre/Arquivo Folha

O Ministério Público Estadual (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar uma “possível omissão” da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) em zelar pela segurança e dignidade de pessoas privadas de liberdade. A medida refere-se às cinco unidades prisionais acompanhadas pela 21ª Promotoria Criminal do Recife, com atuação em Execução Penal.

No texto do inquérito, publicado na última terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado, a promotora Irene Cardoso Sousa também destacou a necessidade de discutir ações relativas à figura dos “chaveiros”, detentos que controlam o acesso e atividades nos pavilhões, como o comércio ilegal de drogas e outros bens.

Uma reunião sobre o assunto será agendada para 23 de maio com o Mecanismo Estadual de Proteção e Combate à Tortura, que deverá apresentar relatórios de inspeções em que esse problema foi constatado.

O inquérito trata do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), do Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed) e da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), além do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e do Presídio de Igarassu (PIG), todos na Região Metropolitana. 

Foi determinado que, aos autos, fossem juntados pedidos de interdição já feitos pela promotoria que têm como alvo o Cotel e o PIG, além de ações acerca dos “chaveiros”. 

“A garantia da segurança e da dignidade das pessoas privadas de liberdade consiste na efetivação de medidas necessárias para coibir o acesso de armas, de celulares, de violência moral ou física entre presos e entre servidores públicos e presos”, disse a promotora.

Ela elencou como medidas a implantação de instrumentos de monitoramento, inspeção e aplicação de procedimentos disciplinares previstos e a garantia da presença de “agentes penitenciários cumprindo todas as funções inerentes ao Estado”.

Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho acredita que não há como levar o poder público a se fazer presente dentro das unidades carcerárias se o efetivo, hoje de 1,5 mil profissionais, não for aumentado.

“Quando se tem um Cotel só com oito agentes por plantão, quando deveria ter 60, ou um Presídio de Igarassu com dez em vez de 80, cuidando das visitas, das transferências e de outras atividades, fica difícil fazer rondas nos pavilhões e controlar a passagem de presos de cela para cela. É aí que surgem os ‘chaveiros’”, avalia.

“Os próprios promotores deveriam pedir na Justiça uma determinação para que o Estado abra o edital do concurso que vem sendo prometido”, dispara Carvalho.

A instauração de um inquérito civil significa que o MPPE passará a investigar o caso e, com base nos indícios, recorrer ou não à esfera judicial. Não foi informado prazo para a conclusão dos trabalhos.

Já a Seres informou que, até a última terça, não havia sido notificada oficialmente sobre a medida. Já o concurso para 200 agentes penitenciários, por ora, teve o contrato de realização assinado com a banca organizadora.

Fonte: http://www.folhape.com.br/noticias