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Mesmo no recesso, deputados gastam R$ 10 mi com verba da Câmara que custeia propaganda e viagens


Folia parlamentar Em janeiro, mês de recesso em que não houve sequer uma sessão na Câmara, deputados gastaram R$ 10 milhões em recursos da cota parlamentar — verba disponibilizada pelo Legislativo para dar suporte ao trabalho dos congressistas. Mesmo sem atividade nas comissões e no plenário, os 513 deputados desembolsaram R$ 2,7 milhões só para fazer propaganda. Outro R$ 1,3 milhão foi usado para custear passagens de avião e mais R$ 1,1 milhão foi gasto com a compra de combustível.
Traz a conta O valor total ainda pode crescer. Os deputados têm até 90 dias para apresentar as notas fiscais para que seus gastos sejam reembolsados pela Câmara.
Tô na área Em meio à possibilidade de estender sua licença médica, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) — que passou por uma cirurgia nesta segunda-feira (27) — continua com a presença prevista na reunião do Conselhão, na próxima terça-feira (7).
Primeiro escalão Ao lado de Michel Temer e de Henrique Meirelles (Fazenda), vai debater com grandes empresários as propostas do grupo para a retomada da economia.
Acabou 2016 No ano passado, 81% das reportagens publicadas em 14 veículos internacionais sobre o Brasil foram negativas, mostra estudo da consultoria Imagem Corporativa. Em 2009, quando começou o levantamento, 80% foram positivas.
Inferno astral A agonia do impeachment, a recessão, a zika e falhas na organização da Olimpíada fizeram com que os textos desfavoráveis atingissem 85,5% entre abril e junho. Depois dos Jogos e da saída de Dilma, a taxa caiu para 71% no último trimestre.
Pé do ouvido Gilberto Kassab (Comunicações) começou a articular com congressistas um projeto de lei para que dois fundos que recebem contribuições compulsórias das operadoras — Fust e Fistel — deixem de ser contingenciáveis a partir de 2020.
Mão aberta O primeiro deveria custear investimentos para a universalização dos serviços de telecomunicações. O segundo responde por fiscalizações da Anatel.
Tempo ao tempo Kassab defende que a nova regra só comece a valer daqui a três anos porque teme que a briga política no Congresso impeça a aprovação do projeto.
Ainda falta Não tem data certa para sair do papel a operação de crédito baseada nos royalties futuros de petróleo que começou a ser preparada com a ajuda do Banco do Brasil no ano passado para dar alívio às finanças do Rio.
Quanto e quando Executivos envolvidos na modelagem da operação afirmam que ela despertou interesse de investidores, mas ainda é preciso demonstrar com mais clareza que haverá royalties disponíveis a partir de 2021 ou 2022 para remunerá-los.
A conta Pela última estimativa da cúpula do grupo Odebrecht, há cerca de 80 mil funcionários trabalhando em empresas e obras do grupo mundo afora. Em 2013, um ano antes de a empresa ser dragada para o centro da Lava Jato, eram mais de 180 mil.



Ajudinha Quem navegar pelo Portal da Transparência, que detalha transferência de recursos federais e gastos diretos da União, verá que Marcelo Odebrecht recebeu R$ 3.200 de auxilio educação durante o ano de 2016.
Foi o xará Não se trata, porém, do ex-presidente do poderoso grupo baiano — preso em Curitiba desde meados de 2015 –, mas de um homônimo. O valor foi pago pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações.
Libera aí O ministro Marcos Pereira (Indústria) tenta convencer o Planejamento a liberar mais vagas para o INPI, órgão responsável pela análise de patentes. O governo autorizou a convocação de 140 analistas, mas ainda há candidatos na lista de espera.

TIROTEIO
Neste governo polifônico, pelo visto e ouvido, a saída de um ministro é muito mais tranquila que a entrada de outro.
DO DEPUTADO CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), comparando o pedido de demissão de José Serra à escolha de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça.

CONTRAPONTO
Plano falível
De olho em uns dias de folga, auxiliares de João Doria acertaram de, juntos, tentar convencer o chefe a fazer uma pausa durante o Carnaval. Argumentariam dificuldades de manter o mutirão de zeladoria nas ruas tomadas por blocos. Na reunião, um deles tomou a iniciativa:
— Prefeito, esse fim de semana citado há pouco… É que será Carnaval — disse um, em tom obsequioso.
— E daí? — respondeu Doria de pronto.
Sem o socorro dos colegas, restou ao auxiliar disfarçar:
— Nada. Só comentando mesmo…
Só nesta segunda-feira (27) o tucano avisou que tiraria a terça de Carnaval para descansar.     





Justiça Interamericana monta ‘supercaso’ contra presídios brasileiros

O Governo tem até o dia 31 de março para responder os questionamentos.
© Fornecido por El País Presos amontoados em Pedrinhas, no Maranhão.

O caso de Pedrinhas é o mais famoso dos quatro: o presídio foi palco, entre novembro e dezembro de 2013, de uma série de rebeliões que deixaram 22 presos mortos, muitos deles decapitados. 

A decisão de unir os quatro casos que tramitam aproximadamente desde 2014 na Corte em um se justifica, segundo o documento assinado pelo presidente do órgão, Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, porque “a distância geográfica entre os estabelecimentos penitenciários cujas condições são objetos de medidas provisórias e seu pertencimento a diferentes regiões do país indicaria que se trata de um fenômeno de maior extensão do que os quatro casos trazidos a esta Corte”. Mais à frente, o texto fala que existe no Brasil um “indício de eventual generalização de um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”.

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Os juízes da Corte afirmam ainda que as condições nos presídios brasileiros “configurariam possíveis penas cruéis, desumanas e degradantes, violadoras da Convenção Americana de Direitos Humanos”, da qual o país é signatário. “É uma decisão inédita da Corte [de juntar os casos], que demonstra que o que acontece no sistema prisional não pode ser considerado uma crise, é uma falência crônica”, afirma Henrique Apolinario, advogado do programa de justiça da ONG Conectas, uma das entidades que levaram o caso de Pedrinhas à Corte.

A Corte intima o Brasil a responder 52 perguntas sobre a situação dentro dos cárceres, que vão desde dados estatísticos sobre mortes dentro das unidades até informações sobre corrupção de agentes penitenciários e proteção aos presos LGBTs. O Governo tem até o dia 31 de março para responder os questionamentos.

Além disso, o documento cobra que o Estado brasileiro adote sete medidas para desafogar o sistema e garantir condições dignas para os detentos. Entre elas estão políticas para “limitar ou reduzir o número de presos em detenção preventiva [que não foram condenados ainda]”. Dados do Departamento Penitenciário Nacional apontam que 40% dos 622.202 detentos brasileiros são provisórios. A Corte também cobra medidas urgentes para “reduzir a superpopulação carcerária”: a taxa de ocupação das vagas no sistema no Brasil é de 167%.

Caso o Governo não dê respostas adequadas aos questionamentos ou não aja para melhorar as condições do sistema, a Corte pode aplicar multas e sanções, além de obrigar o Estado a indenizar os presos destas unidades. 

Este mês o Supremo Tribunal Federal teve um entendimento semelhante, e determinou que Anderson Nunes da Silva, 41 anos, fosse indenizado em 2.000 reais pelas condições degradantes nas quais cumpriu pena por sete no Mato Grosso do Sul. A decisão abriu um precedente para que milhares de detentos e ex-detentos acionem o Estado na Justiça.

Os juízes que integram o colegiado devem vir ao país nas próximas semanas para visitar os estabelecimentos citados no supercaso e coletar informações para uma audiência com o Governo e as entidades que acionaram a Corte em maio.

No início deste ano o rompimento entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, originárias de São Paulo e do Rio de Janeiro, respectivamente, levou o caos aos presídios do Norte do país. 

O primeiro e mais violento episódio ocorreu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e deixou ao menos 56 mortos, a maioria deles ligados ao PCC. Foi o segundo maior massacre do sistema prisional desde a chacina do Carandiru, ocorrida em São Paulo em 1992, que deixou um saldo de 111 mortos. A crise no Compaj foi seguida por episódios de violência na penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, e em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.




COBAP E PAIM sacramentam abertura da CPI da previdência.

O que poucos acreditavam aconteceu.

 
A COBAP, juntamente com o senador Paulo Paim, acaba de dar um duro golpe no Governo Federal, conseguindo o número necessários de assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a real situação financeira da Previdência Social.

Esse fato é inédito.
Pela primeira vez em 92 anos de existência, o INSS sofrerá uma severa investigação. 
Serão apurados desvios de verbas, fraudes, sonegações e todos os tipos de irregularidades. A ideia de criar uma CPI na Previdência Pública partiu do presidente da COBAP, Warley Martins, que buscou o apoio do senador Paim para oficializar um complicado processo investigativo que será histórico. 

“Vamos provar de uma vez por todas que não existe déficit na Previdência. Não tem rombo, tem roubo. Muita gente vai parar na cadeia, será pior que a operação lava-jato”, disse Warley.Para abertura desta CPI eram necessários que dois terços dos 81 senadores assinassem o pedido (ou seja, 27 membros). 

Graças ao trabalho e pressão da COBAP nas ruas e ao prestígio de Paulo Paim, até agora 29 parlamentares assinaram o documento, garantindo a instauração da investigação nos cofres do INSS durante as últimas décadas. 

Espera-se que outros senadores assinem, para que a CPI ganhe mais força e maior representatividade política. O Senado terá até 120 dias para concluir a investigação na contabilidade do setor. 

Essa façanha pode “engessar” a maldita reforma da previdência e também impedir sua aprovação no Congresso Nacional. 

Ministro Marco Aurélio, do STF, manda soltar ex-goleiro Bruno

Ministro Marco Aurélio, do STF, manda soltar ex-goleiro Bruno
Bruno durante depoimento no Tribunal de Justiça de Contagem, em Minas Gerais, em 2013



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus para soltar o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, preso desde 2010. Ele foi condenado em 2013 a 22 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver contra a ex-amante, Eliza Samudio. A decisão de Mello é da última terça (21), mas só foi divulgada na manhã desta sexta-feira (24).

A Secretaria de Administração Penitenciária de Minas ainda não informou o horário em que o ex-goleiro será solto. Ele cumpre pena na Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) em Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte), para onde foi transferido ano passado. Antes, estava na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, também na Grande BH.

O UOL tentou contato com a defesa de Bruno, mas ninguém atendeu os telefonemas até esta publicação.

Preso tem "bons antecedentes", diz ministro do STF

A defesa do ex-goleiro havia apresentado apelação à justiça após a decisão do Tribunal do Júri. Depois de não ser admitido pelo relator, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o recurso foi apresentado ao STF, onde seria relatado pelo ministro Teori Zavascki. Com a morte de Teori em acidente aéreo, mês passado, a apelação foi redistribuída a outro relator, por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Mello assumiu a relatoria no último dia 13.

Em sua decisão, Mello ponderou que os fundamentos da preventiva "não resistem a exame" e definiu que "o clamor social" é "insuficiente a respaldar a preventiva".

"Inexiste, no arcabouço normativo, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena. O Juízo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputação. Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo", escreveu Mello, no despacho datado do último dia 21.

"O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva. Por fim, colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória", afirmou. 

Mello ainda advertiu que Bruno não pode se ausentar da localidade que definir como residência sem autorização do juízo. Também terá de atender "aos chamamentos judiciais" e "informar eventual transferência e adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade."

Pena havia sido ampliada pelo STJ

Em 2015, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia acatado parcialmente recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e aumentou a pena aplicada ao ex-goleiro Bruno Fernandes pelo sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal de Eliza, sua ex-amante.

Ex-braço-direito de Bruno, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, havia sido condenado apenas pelo cárcere privado. Os crimes, segundo a denúncia do MP, ocorreram no Rio de Janeiro, em 2009, antes de a ex-modelo ser morta, já em Minas Gerais, no ano seguinte.

O STJ havia passado o regime dos dois para o semiaberto e majorou a condenação de Bruno para dois anos e três meses. Já Macarrão viu sua sentença aumentar em mais dois meses. Conforme a assessoria do órgão, a decisão não será somada à condenação que o goleiro e Macarrão cumprem pelo homicídio de Eliza (22 anos de prisão e 15 anos, respectivamente), imposta pela Justiça de Minas Gerais, por se tratarem de processos distintos.

Informação enviada por ASP Rogério Andrade

Briga em presídio de Goiás deixa 4 mortos e 35 feridos

Foi uma briga entre as alas A, B e C, mas a situação já está controlada.




Quatro detentos morreram e 35 ficaram feridos, na manhã desta quinta-feira (23), durante uma briga entre presos na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia.

O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos, informou que não se trata de uma rebelião, o que aconteceu foi uma briga entre os presos. "Foi uma briga entre as alas A, B e C, mas a situação já está controlada. Não houve insatisfação dos presos, mas um confronto entre eles", explicou ele.

A assessoria do Corpo de Bombeiros divulgou ao G1 que seis feridos foram levados para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e um para o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). Os outros que sofreram lesões foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O tenente-coronel Ricardo Mendes, assessor de comunicação da PM de Goiás, afirmou que a situação já está controlada e não há reféns.

Dos quatro mortos, três ainda não foram identificados. Thiago César de Souza, conhecido como Thiago Topete, que cumpria pena por tráfico de drogas e associação para o tráfico, foi o único morto no conflito já identificado até então.

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) informou que “forças policiais e servidores providenciam o adentramento na unidade a fim de promover extensa varredura à procura de armas e outros objetos ilícitos”. A secretaria disse ainda que não houve reféns e os servidores não se feriram.






Polícia descobre túnel e frustra plano de fuga no Presídio Central. Pelo menos 200 detentos planejavam fugir



Mulher é flagrada com fones, cabos e 9,6 metros de fio de cobre na genitália

Visitante tentou entregar os produtos para um detento em Martinópolis. Conforme a SAP, materiais estavam dentro de um invólucro.

Mulher escondeu 9,6 metros de fio de cobre flexível, além de fones de ouvido, dentro das partes íntimas (Foto: SAP/Divulgação)




























A mulher de um detento que está preso na Penitenciária de Martinópolis foi flagrada com diversos fones de ouvidos, cabos e quase 10 metros de fio de cobre flexível escondidos nas partes íntimas. Conforme a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) divulgou nesta quarta-feira (22), o detector de metais da unidade prisional foi acionado quando chegou na altura da cintura da visitante.

Flagrante aconteceu durante o procedimento de revista. Assim que o detector anunciou a presença de algo dentro do corpo, a mulher confessou que havia em seu órgão genital um invólucro com diversos materiais.

Após retirar os objetos do corpo, ela foi conduzida à Delegacia da Polícia Civil, por funcionários da unidade, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência sobre o caso.

Ainda conforme a SAP, no invólucro havia 33 fones de ouvido avulsos, 17 cabos conectores para fones de ouvido e 9,60 metros de fio de cobre flexível

“Também foi instaurado procedimento disciplinar para apurar a cumplicidade do preso que receberia os materiais, já que a visita é companheira do sentenciado que cumpre pena no local. Deve-se observar que pessoas flagradas tentando adentrar com objetos ilícitos em unidades prisionais são automaticamente excluídas do rol de visita”, salientou a SAP.

A mulher foi liberada após o registro da ocorrência.
Foram apreendidos 17 cabos conectores para fones de ouvido (Foto: SAP/Divulgação)









Não tenho nada contra quem exerce a advocacia, inclusive para o PCC, diz Moraes

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Moraes aparece como advogado da Transcooper em pelo menos 123 processos na área civil.




Alexandre de Moraes, indicado ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Michel Temer, afirmou que jamais foi advogado do PCC (Primeiro Comando da Capital) e "de ninguém ligado" à facção criminosa. A afirmação foi feita em resposta a um questionamento enviado por um internauta. Para a sabatina, o Senado pediu perguntas do público que poderiam ser feitas para o ministro da Justiça licenciado.

"Uma primeira observação: não tenho nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC (Primeiro Comando da Capital). A Justiça só pode julgar se tiver uma defesa técnica. Mas eu jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC", afirmou.

O tema foi recorrente entre as mais de 1.350 perguntas endereçadas a Alexandre de Moraes enviadas ao Senado através do site da Casa. Algumas delas foram lidas durante a sabatina pelo relator do processo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Quando era advogado, seu escritório defendeu cooperativa de transportes Trancooper, suspeita de ligações com a organização criminosa PCC. No Tribunal de Justiça de São Paulo, Moraes aparece como advogado da Transcooper em pelo menos 123 processos na área civil.

"O escritório que eu era sócio administrador tinha inúmeros clientes e um deles era a cooperativa. A atuação do escritório era de casos de indenização por acidente de trânsito. Como se chegou à questão do PCC? Determinado deputado estadual de São Paulo era um dos cooperados e na sua campanha para reeleição pediu emprestada a garagem da cooperativa para reunião. Nessa reunião, estavam presentes duas pessoas que estavam sendo investigadas por ligação com o crime organizado", explicou Moraes.

Segundo ele, o envolvimento com o PCC não foi comprovado. "Isso aconteceu em 2014. Em 2015, eu assumi o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública a convite do governador Geraldo Alckmin [PSDB], começaram a disseminar algo que tinha acontecido há quase um ano, dizendo que o secretário era advogado do PCC. Ingressei com medidas judiciais", acrescentou.

Saiba quem são os ministros do STF e por quais presidentes foram indicados11 fotos

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Ocupando o cargo de ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer no dia 6 de fevereiro de 2017 para assumir a vaga deixada por Teori Zavascki, morto na queda de um avião em Paraty (RJ) em janeiro deste ano. A indicação de Moraes precisará ser confirmada pelo SenadoVEJA MAIS >Imagem: Charles Sholl/Futura Press/Folhapress
O sabatinado afirmou que conseguiu o direito na Justiça da retirada da notícia de oito sites "que a proliferaram "Ocupando o cargo de ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer no dia 6 de fevereiro de 2017 para assumir a vaga deixada por Teori Zavascki, morto na queda de um avião em Paraty (RJ) em janeiro deste ano. A indicação de Moraes precisará ser confirmada pelo Senado

O sabatinado afirmou que conseguiu o direito na Justiça da retirada da notícia de oito sites "que a proliferaram"

Moraes já havia afirmado anteriormente que ao ser nomeado secretário renunciou a todos os processos em que atuava no escritório de advocacia que defendia a cooperativa. Ele também afirmou que como advogado representava apenas a pessoa jurídica da cooperativa e jamais defendeu pessoas acusadas de envolvimento com o PCC.

Tramitação

A indicação de Moraes precisa ser aprovada em votação secreta na CCJ com o apoio da maioria dos 27 membros titulares (em caso de ausência, os suplentes votam).

Em seguida, a indicação precisa ser votada no plenário do Senado, onde é necessário o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, a chamada maioria absoluta.

A votação no plenário também é secreta e não há a previsão de discursos de senadores, contra ou a favor, durante a votação.
Se passar no plenário, o Senado comunica a aprovação ao presidente da República, que realiza a nomeação do indicado, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Após a nomeação, o STF marca uma data para a cerimônia de posse no cargo, que costuma contar com a presença de autoridades como os ministros da corte, o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado.

Celas cheias: indenização não deve beneficiar presos da Lava-Jato

O deputado cassado Eduardo Cunha permanece no Complexo Médico Penal de Pinhais e divide a cela de 12 metros quadrados com outros dois detentos.

© Reuters / Adriano Machado Indenizações por superlotação não devem beneficiar presos da Lava-Jato


As possíveis indenizações por superlotação de celas, anunciadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (16), não devem beneficiar os presos da Lava-Jato.

Dos que foram detidos pela Lava-Jato, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, hoje preso em Bangu 8, é o que divide cela com o maior número de presos. A cela de 16 metros abriga outros cinco acusados da Operação Calicute.

Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, também está em Bangu e está em uma cela de seis metros quadrados, com uma beliche de alvenaria.

O ex-bilionário Eike Batista divide uma cela de 15 metros quadrados com outros dois presos pela operação Lava-Jato. A Secretaria de Administração penitenciária declarou que o local está passando por reformas para poder abrigar presos com curso superior. De acordo com o Globo, outros detidos da Lava-Jato devem ser transferidos para a unidade.

A maior parte dos alvos da Lava-Jato está hoje no Paraná. São, ao todo, 18 acusados ou condenados. Doze deles se encontram no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Grande Curitiba, e outros seis estão presos na sede da Polícia Federal. No local, a superlotação é eventual e só ocorre quando chegam detentos provisórios de grandes operações.

Mapa das facções nos presídios brasileiros

Conflitos violentos envolvendo grupos criminosos podem contaminar outros estados














































CRÉDITOS: EDITORIA DE ARTE
SETOR DE INTELIGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL
Fonte: http://infograficos.oglobo

Operação policial apreende drogas e estimulante sexual em penitenciária

Também foram recolhidos chips de celular e massa epóxi, em Junqueirópolis. Produtos estavam nos órgãos genitais de mulheres visitantes de presos.

Objetos que estavam nos órgãos genitais das mulheres foram apreendidos (Foto: Cedida/Polícia Civil)





Uma operação conjunta realizada pelas polícias Civil e Militar apreendeu na manhã deste sábado (18) drogas, chips de celular, comprimidos de estimulante sexual e massa epóxi que duas mulheres carregavam dentro de suas genitálias e com os quais pretendiam entrar na Penitenciária de Junqueirópolis em visita a presos. Uma delas foi presa em flagrante.

A ação, que envolveu também a Penitenciária de Dracena, teve início por volta das 6h, quando os policiais dirigiram-se até as unidades prisionais a fim de fiscalizar as visitantes, tendo em vista o recebimento de várias denúncias de que tentariam entrar com drogas nos presídios.

Na ocasião, foi presa na entrada da Penitenciaria de Junqueirópolis uma cabeleireira, de 22 anos, moradora da cidade de Itapira (SP), que trazia introduzido em seu órgão genital um invólucro que continha 109,7 gramas de maconha, 52,5 gramas de cocaína e dois chips de aparelho de telefone celular. Ela foi encaminhada para a Cadeia de Dracena para posterior transferência à Penitenciária de Tupi Paulista.

Também na Penitenciária de Junqueirópolis, com uma visitante de 26 anos, que é desempregada e moradora de São Paulo (SP), foi localizado em sua vagina um invólucro que continha massa epóxi e 50 comprimidos de estimulante sexual. Os objetos foram apreendidos e foi elaborado um Boletim de Ocorrência a respeito do caso. Segundo a Polícia Civil, a mulher foi liberada.

A operação mobilizou 35 policiais civis e militares, que utilizaram 18 viaturas.
Fonte: G1 prudente

Mulheres tentam entrar em presídio com microcelulares nas partes íntimas


Aparelhos apreendidos são do tamanho de uma tampa de caneta. Pacote de maconha também foi encontrado em revista no CDP de Sorocaba.



Três mulheres foram flagradas na manhã deste domingo (19) tentando entrar com uma porção de maconha e três microcelulares escondidos nas partes íntimas, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP). Com o tamanho de uma tampa de caneta, os aparelhos foram encontrados durante a revista.

Segundo informações da diretoria da unidade, o detector de metais ajudou os agentes a encontrarem os objetos. As mulheres acabaram confessando que entregariam os microcelulares e a porção de maconha aos companheiros.

Por volta das 9h30 uma mulher de 40 anos, que visitaria o companheiro de 35, passou pelo detector de metais e o aparelho acionou, fazendo com que ela dissesse que havia escondido a porção de maconha e um fone de ouvido nas partes íntimas. Mais tarde, outras duas visitantes, de 18 e 24 anos, foram flagradas com os microcelulares durante a revista. As mulheres foram levadas ao plantão da zona norte, onde as autoridades registraram as ocorrências. 

Pacote de maconha e microcelulares foram apreendidos no CDP de Sorocaba (Foto: Arquivo pessoal)          

O culto de Hoje foi uma benção Deus mais uma vez nos honrou com sua presença

Hoje Fomos surpreendidos por Deus, com um maravilhoso culto.

A unção do Espírito Santo, foi sentida em todos que estavam presentes.

Uma Palavra extraída do livro de salmos 126 Versículo 6

''Aquele que leva a preciosa semente, andando e chorando, voltará, sem dúvida, com alegria, trazendo consigo os seus molhos.''

O pastor Léo, ministrou no culto de hoje e ficamos todos impactados pelo poder da palavra.

Agradecemos a todos que estiveram presentes inclusive contamos com a ilustre presença do nosso amigo Geffesson Vidal que disse ter gostado muito de participar do culto.

Convidamos a todos para estarem presentes no próximo culto Venha Participar.

Abaixo segue algumas imagens do culto de hoje.














Culto hoje às 19:15h não percam

Vamos interceder juntos ao nosso Deus em favor da nossa categoria.

Este culto bem como todos os demais cultos que já passaram é um reconhecimento de nós que somos Cristãos pelos dias de grandes livramentos que Deus fez em nossas vidas e dos nossos familiares durante os últimos 30 dias.
Se não for a grandiosa graça de Deus dificilmente nos manteríamos de pé.
Venha agradecer a Deus conosco!


Diretores de complexo de Alcaçuz (RN) pedem exoneração

Presos tomaram o presídio de Alcaçuz em janeiro; 26 detentos morreram


Pouco mais de um mês após rebelião com 26 mortos, o diretor e o vice da penitenciária Rogério Coutinho Madruga --que fica dentro do complexo prisional de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN)-- deixaram os cargos nessa quinta-feira (16).

O local, chamado também de pavilhão 5, abriga presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Ivis Ferreira, diretor da unidade, e Rubian Rocha, o vice-diretor, foram substituídos pelos agentes penitenciários de carreira Francisco Giovanny e Hudson Luiz da Silva. Segundo o governo, a saída ocorreu a pedido de ambos.

Os dois assumem após a redução da tensão dentro do complexo, com a construção de um muro separando o pavilhão cinco dos demais pavilhões, onde estão os integrantes do Sindicato do RN --facção rival ao PCC-- e os presos neutros.

O complexo de Alcaçuz foi palco de uma rebelião que deixou ao menos 26 mortos, no dia 14 de janeiro. Presos do pavilhão 5 se soltaram e atacaram integrantes do pavilhão 4. Cinco detentos ligados ao PCC foram apontados como líderes da chacina e transferidos para presídios federais.

STF decide que Estado deve indenizar presos por más condições em cadeias

A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado.


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão nesta quinta-feira (16) que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.

A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais devido às más condições do presídio.

O julgamento do STF tem a chamada "repercussão geral", ou seja, a decisão do Supremo deve obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em questões semelhantes.

O resumo da decisão de hoje, conhecida no meio jurídico como "tese", foi fixado da seguinte forma pelo Supremo: "Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37,§ 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento"

No caso específico do preso do Mato Grosso do Sul, a decisão do Supremo também determinou que fosse paga ao detento a indenização de R$ 2 mil antes fixada pela 3ª Câmara Cível do TJ-MS e posteriormente derrubada em recurso do governo àquele tribunal.
Três ministros votam por desconto na pena

Todos os dez ministros que participaram do julgamento concordaram que seria obrigação do Estado reparar eventuais danos morais provocados pela prisão em condições degradantes.

A maioria dos magistrados, porém, entendeu que essa reparação deve ser financeira, com pagamento de indenização. Essa foi a proposta do relator do caso, o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro após acidente aéreo.

Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Teori. 

O ministro Luís Roberto Barroso propôs em seu voto que a compensação fosse feita por meio do desconto nos dias restantes do cumprimento da pena, no que foi seguido por Luiz Fux e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski não votou por estar participando de um evento na Universidade de Coimbra, em Portugal.
País precisaria triplicar vagas para prender sem superlotação

A decisão do STF vem depois de um começo de ano marcado por conflitos entre detentos que deixaram mais de 100 internos mortos em unidades prisionais de Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. Os massacres voltaram a trazer à tona as condições precárias do sistema carcerário brasileiro, principalmente a superlotação.

Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça, o Brasil possui 371 mil vagas em prisões. Ao final de 2014 --data dos dados mais recentes do órgão--, havia 622 mil detentos. Em janeiro, ainda havia mais de 500 mil mandados de prisão em aberto.

Caso todos os mandados em aberto fossem cumpridos, o número de presos no país passaria de 1 milhão e, para abrigá-los sem superlotação, seria necessário o triplo da capacidade oficial nas carceragens brasileiras.

Relatórios produzidos pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão do governo federal, com base em visitas a presídios de várias partes do país descrevem um panorama de violência policial nas prisões em flagrante, presos provisórios misturados com condenados, falta de infraestrutura mínima e domínio de facções criminosas. 

Ainda segundo os últimos dados do Depen, 40% dos 622 mil presos no Brasil cumpriam prisão provisória, ou seja, ainda não tinham condenação definitiva pela Justiça. Em Estados como Amazonas, Piauí e Bahia, por exemplo, esse percentual passava dos 60% no começo do ano, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Defensoria aponta racionamento de comida e jejum de 14h em 4 prisões de SP

Imagine celas para 12 detentos com 40, até 50 homens?

Inspeções realizadas desde agosto em presídios paulistas constataram, a partir do relato dos detentos, que racionamento de alimentos nas principais refeições do dia e jejuns que podem durar 12 e até 14 horas têm sido problemas tão comuns quanto a superlotação e a falta de médicos nas unidades. A informação é do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado, responsável pelas inspeções. O órgão não apenas classificou os problemas como "barbárie" como os condicionou a um potencial risco de rebeliões nesses locais.
Em entrevista exclusiva ao UOL, a  coordenadora do núcleo, a defensora pública Flávia D'Urso, afirmou que o órgão tem uma série de depoimentos de detentos e mesmo de defensores públicos locais dando conta de que o racionamento e o jejum prolongado estariam acontecendo nos últimos meses em ao menos quatro unidades prisionais: a Penitenciária 2 de São Vicente (Baixada Santista), a Penitenciária de Tupi Paulista e o Centro de Detenção Provisória  de Campinas (ambos no interior do Estado) e o Centro de Detenção Provisória da Vila Independência (zona leste de São Paulo).
A unidade de Tupi Paulista foi notícia dias atrás por conta do assassinato de dois presos --as primeiras mortes confirmadas no sistema carcerário paulista desde o início da crise penitenciária no Norte e Nordeste do país –com massacres em Manaus (64 mortos), Boa Vista (33) e Natal (26).
De acordo com a coordenadora do núcleo, inspeções mensais realizadas desde agosto constataram nos relatos dos presos que o racionamento e o jejum prolongado são "problemas sistemáticos" nas unidades que ela mencionou.
"Todos os presos nos citaram essas duas situações nesses presídios e CDPs em inspeções feitas em agosto, setembro, outubro e novembro. Há uma redução na quantidade de comida e um espaçamento muito grande de uma refeição para outra –por exemplo, jantar servido às 16h30, 17h, com refeição posterior só no dia seguinte", afirmou a defensora. "Os defensores públicos locais relatam a mesma coisa, e como a prática é sistemática, no caso da diminuição de comida, não tem outra expressão que não racionamento; no caso do jejum, fartamente comprovado em documentos nessas inspeções, isso é algo que infringe qualquer linha médica", complementou.
Mestre em processo penal e doutora em filosofia política, D'Urso contou que está na Defensoria Pública desde 2006 –ano que se tornou emblemático na crise carcerária de São Paulo por conta dos ataques  comandados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) e que levaram pânico à cidade de São Paulo.
"Na penitenciária de Tupi Paulista, por exemplo, vimos que os presos pegam o leite fornecido, que é ralo, e penduram nas garrafas vazias de refrigerante para fazer coalhada e gerar mais comida. Não haveria nenhuma surpresa se houvesse uma rebelião, pois tudo isso, somado à hiperlotação carcerária –imagine celas para 12 detentos com 40, até 50 homens? --, geram um cenário hoje que já é de barbárie. Isso precisa ser divulgado", afirmou.

Inspeções são surpresa; defensora fala em "crime de tortura"

Nas inspeções mensais, a defensora pública atua em conjunto com outros dois defensores do núcleo. A fim de garantir a espontaneidade dos depoimentos, explicou, os detentos e a administração do presídio são ouvidos pela defensoria separadamente, e as inspeções são surpresa. Relatos pessoais dos defensores também são registrados sobre as situações narradas ou observadas. Nessas ocasiões, de acordo com ela, tem sido verificada também a falta de assistência médica de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem capazes de suprir a demanda. "Em última análise, o conjunto desses problemas configura crime de tortura –que é todo aquilo que gera um sofrimento desnecessário para a pessoa", enfatizou.
D'Urso informou ter comunicado a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária sobre os problemas nas quatro unidades na primeira quinzena de dezembro, com a cobrança sobre eventuais medidas administrativas que teriam que ter sido adotadas a respeito. A resposta da Seap, conforme a defensora, veio cerca de um  mês depois. "Não foi [uma resposta] condizente com os relatos dos presos", resumiu a defensora.

Sindicato de agentes cita hiperlotação e falta de assistência médica

A reportagem conversou com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, Daniel Grandolfo, que também reclamou da falta de assistência médica e da hiperlotação no sistema paulista e os condicionou ao risco de rebeliões.
"Acredito que a mortandade que vimos em Manaus, Boa Vista e Natal é mais difícil de acontecer em São Paulo porque não há, aqui, mistura de facções –cada presídio é dominado por uma, ainda que 90% deles esteja sob o comando do PCC. Mas, segundo os agentes relatam, são generalizadas a falta de assistência médica e a hiperlotação, o que deixa essa ameaça velada de rebelião sempre no horizonte", comentou.
A reportagem fez contato com a Seap sobre os problemas identificados nas inspeções da Defensoria, mas, até esta publicação, a pasta não se manifestou.

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